Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 7.294/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Vithis Brindes Personalizados Ltda. Me, visando os serviços de confecção, fornecimento e instalação de fachada em letra caixa confeccionada em aço inox polido para identificação da nova Creche-Escola Professora Cleyde Arradi Lourenção, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 5.900,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 07 de agosto de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.