Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 5.033/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Daniele Pelegrin Equipamentos Me, visando a recarga de diversos extintores, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 4.586,60, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 29 de abril de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.