Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 5.382/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Formação Profissional e Tecnologia da Informação e Autorizo a contratação direta da empresa Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo – SEBRAE-SP, visando a locação de um stand de exposições, medindo 12 m², para participação da Feira do Empreendedor, realizado pelo Sebrae, no período de 15 a 18 de outubro de 2025, no evento SP Expo, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 13.890,00, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 29 de maio de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.