AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em face da manifestação da requisição nº 3.301/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Autorizo a contratação direta da empresa Eletro Peraçoli Ltda Me, visando os serviços de mão de obra especializada para execução de manutenção em três motobombas de esgoto submersas instaladas na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), compreendendo em: troca de rolamentos, enrolamento dos motores, troca dos selos e troca dos anéis, incluso o fornecimento das peças, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 5.500,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 21 de março de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.