Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 2.419/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e Autorizo a contratação direta da empresa João Pedro Porta Ltda Epp, visando a locação de um caminhão, basculante com capacidade mínima de 12 metros cúbicos, trucado, traçado, para execução dos serviços de transporte de solo e de materiais inertes, depositados em diversos locais dentro do Município, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 27.840,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 27 de março de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.