A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), informa que o período para cadastramento de motoristas de transporte remunerado por aplicativo e recadastramento de taxistas será realizado de 3 a 30 de novembro de 2026.
O procedimento é destinado aos profissionais que atuam no transporte individual remunerado de passageiros no município.
Os interessados deverão comparecer pessoalmente à sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança/Demutran, dentro do prazo estabelecido, apresentando a documentação necessária.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), com seguro obrigatório quitado (DPVAT);
2. Documento de identidade (RG) e CPF;
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A/B ou superior, com informação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
4. Comprovante de inscrição no Imposto Sobre Serviços (ISS);
5. Certidão de antecedentes criminais;
6. Comprovante de inscrição como contribuinte individual do INSS;
7. Comprovante de contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP);
8. Declaração de que o veículo será utilizado exclusivamente para transporte remunerado por aplicativo;
9. Comprovante de endereço;
10. Termo de responsabilidade, caso o motorista não seja o proprietário do veículo;
11. Fotografia 3x4, que será tirada no Demutran;
12. Vistoria do veículo, a ser realizada pelo departamento.
LOCAL DE ATENDIMENTO:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança/Demutran
Endereço: Rua 14 de Dezembro, nº 1.223 – Centro.
Período: De 3 a 30 de novembro de 2026.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
ATENÇÃO, MOTORISTAS!
A Prefeitura orienta os profissionais a organizarem antecipadamente a documentação exigida e realizarem o cadastramento ou recadastramento dentro do prazo estabelecido.
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